Leis 2019 ABRIL 17/04/2019 – Leis Lei Nº 528, de 15 de abril de 2019-Institui o mês ?Abril Azul?, como mês de debate e conscientização sobre o autismo, no Município de Amargosa-BA e dá outras providências. 16/04/2019 – Leis Lei Nº 527, de 15 de Abril de 2019 – Altera a Lei 472/2017 e dá outras providências.
